Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE PROCEDIMENTO REFERENTE AO LICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 8.721, de 09 de dezembro de 1985DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PLANTAS PARA CONSTRIÇÃO.
Revogada pela
Decreto nº 10.435, de 10 de maio de 1991DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO LICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.