Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE (SEPLAMA), PARA LICENCIAMENTO DE PROJETOS DE ANEXACAO, SUBDIVISAO, MODIFICACAO OU RETIFICACAO DE LOTES, CADASTRAMENTO, DESMEMBRAMENTO, ANEXACAO, MODIFICACAO OU RETIFICACAO DE GLEBAS, ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS SITUADOS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 8.178, de 17 de agosto de 1984ESTABELECE NORMAS E PRAZOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS E LOTEAMENTO, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Revoga a
Decreto nº 8.933, de 01 de outubro de 1986ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DE DECRETO N° 8178 DE 17 DE AGOSTO DE 1984, QUE ESTABELECE NORMAS E PRAZOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, BEM COMO ACRESCENTA AO MESMO, OS ITENS “I” E “J”.
Revogada pela
Decreto nº 14.262, de 19 de março de 2003ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE ANALISE PARA DEFINICAO DE DIRETRIZES URBANISTICAS, ESTUDOS ESPECIFICOS, APROVACAO DE PROJETOS, LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.