Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGRAMENTO ADMINISTRATIVO,RELATIVOS A ANALISE E APROVACAO DE PROJETOS URBANISTICOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 12.039, de 14 de novembro de 1995REGULAMENTA A LEI N.8232 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE ES- TABELECE CONDICOES PARA A INSTALACAO DE POLOS GERADORES DE TRAFEGO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Altera a
Decreto nº 14.262, de 19 de março de 2003ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE ANALISE PARA DEFINICAO DE DIRETRIZES URBANISTICAS, ESTUDOS ESPECIFICOS, APROVACAO DE PROJETOS, LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.