Câmara Municipal de Campinas (SP)
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA APROVACAO E LICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES ATRAVES DE PROJETO SIMPLIFICADO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 14.262, de 19 de março de 2003ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE ANALISE PARA DEFINICAO DE DIRETRIZES URBANISTICAS, ESTUDOS ESPECIFICOS, APROVACAO DE PROJETOS, LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Decreto nº 15.297, de 25 de outubro de 2005DISPOE SOBRE O PROGRAMA SEMURB EXPRESSO.
Revoga a
Decreto nº 16.295, de 18 de julho de 2008DISPOE SOBRE O PROCESSO DE APROVACAO E LICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES, ATRAVES DE PROJETO SIMPLIFICADO, NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 224, de 10 de setembro de 2019DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 21.854, de 27 de dezembro de 2021ALTERA OS ARTS. 18 E 19 DO DECRETO Nº 18.757, DE 11 DE JUNHO DE 2015, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES ATRAVÉS DE PROJETO SIMPLIFICADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada pela
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 18.757, DE 11 DE JUNHO DE 2015, QUE “ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES ATRAVÉS DE PROJETO SIMPLIFICADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REVOGA TAMBEM A ORDEM DE SERVICO SEMURB nº 01/2012.