Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA OS ARTS. 18 E 19 DO DECRETO Nº 18.757, DE 11 DE JUNHO DE 2015, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES ATRAVÉS DE PROJETO SIMPLIFICADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 18.757, de 11 de junho de 2015ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA APROVACAO E LICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES ATRAVES DE PROJETO SIMPLIFICADO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga parcialmente a
Decreto nº 18.857, de 18 de setembro de 2015PERMITE O USO DE BEM PUBLICO MUNICIPAL AO HOSPITAL DO CANCER DE BARRETOS.