Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 18.757, DE 11 DE JUNHO DE 2015, QUE “ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES ATRAVÉS DE PROJETO SIMPLIFICADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 18.757, de 11 de junho de 2015ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA APROVACAO E LICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES ATRAVES DE PROJETO SIMPLIFICADO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.