Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DE CONSTRUCOES CLANDESTINAS E/OU IRREGULARES NA CIDADE DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de outubro de 2002
Autoria: Sebastião dos Santos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 7.413, de 30 de dezembro de 1992DISPOE SOBRE O CODIGO DE PROJETO E EXECUCAO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Altera a
Lei nº 7.413, de 30 de dezembro de 1992DISPOE SOBRE O CODIGO DE PROJETO E EXECUCAO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Norma correlata
Lei nº 8.232, de 27 de dezembro de 1994ESTABELECE CONDICOES PARA A INSTALACAO DE POLOS GERADORES DE TRAFEGO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Norma correlata
Lei nº 9.199, de 27 de dezembro de 1996INSTITUI O PLANO LOCAL DE GESTAO URBANA DE BARAO GERALDO.
Altera a
Lei nº 9.199, de 27 de dezembro de 1996INSTITUI O PLANO LOCAL DE GESTAO URBANA DE BARAO GERALDO.
Alterada pela
Decreto nº 14.446, de 19 de setembro de 2003DISPOE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REGULARIZACAO DE CONSTRUCOES CLANDESTINAS OU IRREGULARES NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 11603, DE 08 DE JULHO DE 2003.
Alterada pela
Lei nº 11.829, de 19 de dezembro de 2003DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.
Alterada pela
Lei Complementar nº 24, de 24 de julho de 2008ALTERA A LEI Nº 11.603, DE 08 DE JULHO DE 2003, QUE "DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DE CONSTRUCOES CLANDESTINAS E/OU IRREGULARES NA CIDADE DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei Complementar nº 34, de 19 de abril de 2012DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DE CONSTRUCOES CLANDESTINAS E/OU IRREGULARES NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR SEBASTIAO DOS SANTOS.