Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 2003
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 9.903, de 09 de novembro de 1998ESTABELECE A CONCESSAO DE INCENTIVOS FISCAIS AS EMPRESAS QUE VIEREM A SE INSTALAR OU A SE EXPANDIR NO MUNICIPIO DE CAMPINAS, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 11.110, de 26 de dezembro de 2001DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.
Altera a
Lei nº 11.393, de 17 de outubro de 2002ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 10 DA LEI N. 11.110 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 "QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA".
Revoga a
Lei nº 11.393, de 17 de outubro de 2002ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 10 DA LEI N. 11.110 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 "QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA".
Altera a
Lei nº 11.603, de 08 de julho de 2003DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DE CONSTRUCOES CLANDESTINAS E/OU IRREGULARES NA CIDADE DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentada pela
Decreto nº 14.590, de 26 de janeiro de 2004REGULAMENTA A LEI Nº 11.829, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN".
Alterada pela
Lei nº 11.927, de 31 de março de 2004ALTERA A LEI 11829, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN.
Alterada pela
Lei nº 12.059, de 03 de setembro de 2004ALTERA A LEI Nº 11829, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN.
Alterada pela
Lei nº 12.211, de 30 de dezembro de 2004ALTERA A LEI Nº 11.829, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN.
Revogada pela
Lei nº 12.392, de 20 de outubro de 2005DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS.