Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 10 DA LEI N. 11.110 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 "QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de agosto de 2002
Autoria: Dário Saadi
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 11.110, de 26 de dezembro de 2001DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.
Revogada pela
Lei nº 11.829, de 19 de dezembro de 2003DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.
Alterada pela
Lei nº 11.829, de 19 de dezembro de 2003DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR DARIO SAADI.