Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de outubro de 2001
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 6.580, de 08 de agosto de 1991DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E BEM AINDA SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO MESMO IMPOSTO E RELATIVOS AO PERÍODO QUE ESPECIFICA.
Revoga a
Lei nº 6.878, de 20 de dezembro de 1991CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ÀS EMPRESAS DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA.
Revoga a
Lei nº 8.230, de 27 de dezembro de 1994DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA.
Revoga a
Lei nº 9.214, de 13 de janeiro de 1997AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS A FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICIPIO COM FINALIDADE DE EXECUCAO DE OBRAS, PINTURA E INSTALACAO DE PLACAS EM VIAS PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentada pela
Decreto nº 13.893, de 25 de março de 2002REGULAMENTA A LEI N° 11.110, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, "QUE DISPOE SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - RISS".
Alterada pela
Lei nº 11.393, de 17 de outubro de 2002ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 10 DA LEI N. 11.110 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 "QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA".
Regulamentada pela
Decreto nº 14.471, de 13 de outubro de 2003REGULAMENTA O ARTIGO 12, INCISO V, DA LEI Nº 11110, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.
Revogada pela
Lei nº 11.829, de 19 de dezembro de 2003DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS. REMISSIVAS: REGULAMENTACAO PELO DECRETO 13893. REMISSIVAS: ALTERADA PELO DECRETO 14471 DE 13/10/2003. REMISSIVAS: ALTERACAO PELA LEI 11393. REMISSIVAS: PEDE REGULAMENTACAO EM 90 DIAS.