Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 1994
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.626, de 29 de novembro de 1985DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Regulamentada pela
Decreto nº 11.794, de 17 de abril de 1995INSTITUI O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Regulamentada pela
Decreto nº 12.244, de 05 de julho de 1996FIXA O NÚMERO DE PARCELAS PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei nº 9.291, de 10 de junho de 1997DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI N° 8.230, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.994, QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.
Alterada pela
Lei nº 9.443, de 29 de outubro de 1997ACRESCENTA O § 5º AO ARTIGO 24, DA LEI Nº8.230, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.994, QUE "DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA".
Norma correlata
Lei nº 9.443, de 29 de outubro de 1997ACRESCENTA O § 5º AO ARTIGO 24, DA LEI Nº8.230, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.994, QUE "DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA".
Alterada pela
Lei nº 9.577, de 18 de dezembro de 1997DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº5.626 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.985, CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, LEI Nº8.230 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.994 E LEI Nº9.291 DE 10 DE JUNHO DE 1.997 QUE DISPOEM SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA.
Norma correlata
Lei nº 9.577, de 18 de dezembro de 1997DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº5.626 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.985, CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, LEI Nº8.230 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.994 E LEI Nº9.291 DE 10 DE JUNHO DE 1.997 QUE DISPOEM SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA.
Alterada pela
Lei nº 9.798, de 14 de julho de 1998MODIFICA O INCISO IV DO ARTIGO 30 DA LEI N°8.230, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.994, CONFORME REDACAO DADA PELA LEI N°9.577, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.997, QUE DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI N°5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.985, CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, LEI N°8.230, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.994 E LEI N°9.291 DE 10 DE JUNHO DE 1.997 QUE DISPOEM SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA E SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.
Alterada pela
Decreto nº 12.934, de 03 de setembro de 1998CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES COM RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.
Norma correlata
Lei nº 9.903, de 09 de novembro de 1998ESTABELECE A CONCESSAO DE INCENTIVOS FISCAIS AS EMPRESAS QUE VIEREM A SE INSTALAR OU A SE EXPANDIR NO MUNICIPIO DE CAMPINAS, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 13.152, de 26 de maio de 1999ESTABELECE NORMAS DE CONTROLE E FISCALIZACAO DOS PAGAMENTOS EFETUADOS AOS PRESTADORES DE SERVICOS CONTRATADOS PELA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.
Norma correlata
Decreto nº 13.183, de 06 de julho de 1999APROVA O REGULAMENTO DA TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS.
Regulamentada pela
Decreto nº 13.183, de 06 de julho de 1999APROVA O REGULAMENTO DA TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS.
Alterada pela
Lei nº 10.658, de 31 de outubro de 2000ALTERA A LEI Nº 8.230, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE "DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA".
Revogada pela
Lei nº 11.110, de 26 de dezembro de 2001DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.