Câmara Municipal de Campinas (SP)
MODIFICA O INCISO IV DO ARTIGO 30 DA LEI N°8.230, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.994, CONFORME REDACAO DADA PELA LEI N°9.577, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.997, QUE DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI N°5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.985, CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, LEI N°8.230, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.994 E LEI N°9.291 DE 10 DE JUNHO DE 1.997 QUE DISPOEM SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA E SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 1998
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 8.230, de 27 de dezembro de 1994DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS.