Câmara Municipal de Campinas (SP)
INSTITUI O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 11.465, de 28 de fevereiro de 1994REGULAMENTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN
Revoga a
Decreto nº 11.645, de 14 de outubro de 1994APROVA OS PLANOS DE ARRUAMENTO E LOTEAMENTO DA GLEBA 16, DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS – COHAB, DENOMINADO “NÚCLEO RESIDENCIAL BOA VISTA I”
Regulamenta a
Lei nº 8.230, de 27 de dezembro de 1994DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA.
Alterada pela
Decreto nº 12.244, de 05 de julho de 1996FIXA O NÚMERO DE PARCELAS PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 12.640, de 24 de setembro de 1997ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 11.794, DE 17 DE ABRIL DE 1995, QUE INSTITUI O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Alterada pela
Decreto nº 13.183, de 06 de julho de 1999APROVA O REGULAMENTO DA TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS.
Regulamentada pela
Lei nº 10.658, de 31 de outubro de 2000ALTERA A LEI Nº 8.230, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE "DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA".
Alterada pela
Decreto nº 13.604, de 25 de abril de 2001ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, APROVADO PELO DECRETO Nº 11.794, DE 17 DE ABRIL DE 1995.
Alterada pela
Decreto nº 13.728, de 27 de setembro de 2001ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, APROVADO PELO DECRETO Nº 11.794, DE 17 DE ABRIL DE 1995.
Revogada pela
Decreto nº 13.893, de 25 de março de 2002REGULAMENTA A LEI N° 11.110, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, "QUE DISPOE SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - RISS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.