Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A LEI N° 11.110, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, "QUE DISPOE SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - RISS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 11.794, de 17 de abril de 1995INSTITUI O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Regulamenta a
Lei nº 11.110, de 26 de dezembro de 2001DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.
Revogada pela
Decreto nº 14.590, de 26 de janeiro de 2004REGULAMENTA A LEI Nº 11.829, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REMISSIVAS: COMPLEMENTACAO DOM 27/03/02, RETIFICACAO DOM 28/03/02.