Câmara Municipal de Campinas (SP)
DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº5.626 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.985, CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, LEI Nº8.230 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.994 E LEI Nº9.291 DE 10 DE JUNHO DE 1.997 QUE DISPOEM SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de outubro de 1997
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 5.626, de 29 de novembro de 1985DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Revoga a
Lei nº 6.683, de 28 de outubro de 1991DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, PARA OS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESTRATÉGICOS PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a
Lei nº 7.216, de 05 de novembro de 1992DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 212 DA LEI Nº 5.626, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985
Norma correlata
Lei nº 8.230, de 27 de dezembro de 1994DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA.
Altera a
Lei nº 8.230, de 27 de dezembro de 1994DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA.
Altera a
Lei nº 9.291, de 10 de junho de 1997DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI N° 8.230, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.994, QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS.