Câmara Municipal de Campinas (SP)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS A FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICIPIO COM FINALIDADE DE EXECUCAO DE OBRAS, PINTURA E INSTALACAO DE PLACAS EM VIAS PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de abril de 1995
Autoria: Francisco Sellin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei nº 11.111, de 26 de dezembro de 2001DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 11.111, de 26 de dezembro de 2001DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 11.110, de 26 de dezembro de 2001DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.
Revogada pela
Lei nº 12.445, de 21 de dezembro de 2005ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO SELLIN.