Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de outubro de 2005
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.626, de 29 de novembro de 1985DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Revoga a
Lei nº 7.005, de 21 de maio de 1992AUTORIZA A DOCAO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI), DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAO PAULO, PARA A IMPLANTACAO NO LOCAL DE UM CONJUNTO POLIESPORTIVO E EDUCACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 7.778, de 08 de março de 1994AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENCAO DE IPTU AOS DEFICIENTES QUE TENHAM UM SÓ IMÓVEL E RESIDAM NO LOCAL.
Revoga a
Lei nº 7.968, de 18 de julho de 1994AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E FILANTROPICAS QUE LOCAM O IMOVEL DE SUA SEDE.
Revoga a
Lei nº 8.269, de 09 de janeiro de 1995DISPOE SOBRE A ISENCAO DO IPTU A FAMILIAS QUE ADOTAREM EM DEFINITIVO CRIANCAS A ADOLESCENTES.
Revoga a
Lei nº 8.722, de 27 de dezembro de 1995AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE REVITALIZACAO DA AREA CENTRAL, BEM COMO DISPOE SOBRE A ISENCAO DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) AOS INTERESSADOS QUE PARTICIPEM DO PROGRAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 9.214, de 13 de janeiro de 1997AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS A FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICIPIO COM FINALIDADE DE EXECUCAO DE OBRAS, PINTURA E INSTALACAO DE PLACAS EM VIAS PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga parcialmente a
Lei nº 9.578, de 18 de dezembro de 1997INTRODUZ ALTERACOES NO SISTEMA TRIBUTARIO MUNICIPAL.
Revoga a
Lei nº 9.927, de 11 de dezembro de 1998DISPOE SOBRE O NOVO MAPA DE VALORES DE TERRENOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, VALOR DO M2 DE CONTRUCAO, TABELAS DE DESCONTO SOBRE O VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, TABELAS DE CLASSIFICACAO DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (Suplemento em arquivo anexo)
Revoga a
Lei nº 10.391, de 21 de dezembro de 1999DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA AOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS PREJUDICADOS POR CALAMIDADE PUBLICA.
Revoga a
Lei nº 10.390, de 21 de dezembro de 1999DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA AOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS TOMBADOS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Revoga a
Lei nº 10.395, de 22 de dezembro de 1999ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9927, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE "DISPOE SOBRE O NOVO MAPA DE VALORES DE TERRENOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, VALOR DO M2 DE CONSTRUCAO, TABELAS DE DESCONTO SOBRE O VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, TABELAS DE CLASSIFICACAO DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Revoga a
Lei nº 10.399, de 28 de dezembro de 1999CONCEDE ISENCAO DO PAGAMENTO DO IPTU AOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS NAS CONDICOES QUE ESTABELECE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 10.400, de 29 de dezembro de 1999ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.927, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE "DISPÕE SOBRE O NOVO MAPA DE VALORES DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, VALOR DO M2 DE CONSTRUÇÃO, TABELAS DE DESCONTO SOBRE O VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, TABELAS DE CLASSIFICAÇÃO DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revoga a
Lei nº 10.736, de 21 de dezembro de 2000ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 9927, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE "DISPOE SOBRE O NOVO MAPA DE VALORES DE TERRENOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, VALOR DO M2, DE CONSTRUCAO, TABELAS DE DESCONTOS SOBRE O VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, TABELAS DE CLASSIFICACAO DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Altera a
Lei nº 11.111, de 26 de dezembro de 2001DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 11.442, de 26 de dezembro de 2002DISPOE SOBRE MANUTENCAO DA METODOLOGIA E CRITERIOS DE CALCULO CONSTANTES DO ARTIGO 35 DA LEI Nº 11111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001.
Revoga a
Lei nº 11.480, de 12 de março de 2003DETERMINA A ANOTACAO DO ZONEAMENTO E CATEGORIA DE USO DO IMOVEL NO CARNE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU.
Norma correlata
Lei nº 12.176, de 27 de dezembro de 2004ALTERA A LEI Nº 9.927, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE "DISPOE SOBRE O NOVO MAPA DE VALORES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, VALOR DO M2 DE CONSTRUCAO, TABELAS DE DESCONTOS, TABELAS DE CLASSIFICACAO DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" E LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.400, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999.
Norma correlata
Decreto nº 16.274, de 03 de julho de 2008REGULAMENTA A LEI N. 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, ALTERADA PELAS LEIS Nº 12.176, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004; Nº12.445, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005; Nº12.514, DE 31 DE MARCO DE 2006 E Nº 13.209, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.