Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.927, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE "DISPÕE SOBRE O NOVO MAPA DE VALORES DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, VALOR DO M2 DE CONSTRUÇÃO, TABELAS DE DESCONTO SOBRE O VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, TABELAS DE CLASSIFICAÇÃO DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de outubro de 1999
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 9.927, de 11 de dezembro de 1998DISPOE SOBRE O NOVO MAPA DE VALORES DE TERRENOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, VALOR DO M2 DE CONTRUCAO, TABELAS DE DESCONTO SOBRE O VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, TABELAS DE CLASSIFICACAO DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (Suplemento em arquivo anexo)
Alterada pela
Lei nº 10.942, de 20 de setembro de 2001DA NOVA REDACAO AO §2º DO ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.401, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE "DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO 'INTER-VIVOS' A QUALQUER TITULO POR ATO ONEROSO DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS INCIDENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Alterada pela
DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 12.176, de 27 de dezembro de 2004ALTERA A LEI Nº 9.927, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE "DISPOE SOBRE O NOVO MAPA DE VALORES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, VALOR DO M2 DE CONSTRUCAO, TABELAS DE DESCONTOS, TABELAS DE CLASSIFICACAO DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" E LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.400, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999.
Revogada pela
Lei nº 12.445, de 21 de dezembro de 2005ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS. REMISSIVAS: ANEXO B PUBLICADO DOM 30/12/99, PAGINAS 18-30. REPUBLICACAO DOM 04/01/2000, PAGINAS 1-2 E 14-26. ALTERADA PELA LEI 11111/2001. ANEXO B REVOGADO PELA LEI 12176/2004. REVOGADA PELA LEI 12445/2005.