Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE O NOVO MAPA DE VALORES DE TERRENOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, VALOR DO M2 DE CONTRUCAO, TABELAS DE DESCONTO SOBRE O VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, TABELAS DE CLASSIFICACAO DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (Suplemento em arquivo anexo)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de outubro de 1998
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 8.240, de 30 de dezembro de 1994DISPOE SOBRE O NOVO MAPA DE VALORES DE TERRENOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS , VALOR DO M2 DE CONSTRUCAO, TABELAS DE DESCONTO SOBRE O VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, TABELAS DE CLASSIFICACAO DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 8.890, de 11 de julho de 1996MODIFICA, A PARTIR DO EXERCICIO DE 1.997, A REDACAO ESPECIFICA DADA PARA O RECOLHIMENTO DA COTA UNICA E EM PARCELAMENTO, NOS LANCAMENTOS DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E RESPECTIVAS TAXAS IMOBILIARIAS PELA CONTRAPRESTACAO DE SERVICOS PUBLICOS, DE QUE TRATA A LEI 8.712, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.995.
Revoga a
Lei nº 9.191, de 26 de dezembro de 1996MODIFICA AS REDACOES DOS ANEXOS "A","B","C","D","G" E IMOVEIS TIPO "G"(BOXES DE GARAGEM), DA LEI Nº8.240, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.994, QUE DISPOE SOBRE O MAPA DE VALORES DE TERRENOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, VALOR DO M² DE CONSTRUCAO, TABELAS DE DESCONTO SOBRE O VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, TABELAS DE CLASSIFICACAO DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 9.572, de 17 de dezembro de 1997DA NOVA REDACAO AOS §§ 6º E 7º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº8.240, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.994, QUE "DISPOE SOBRE O NOVO MAPA DE VALORES DE TERRENOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, VALOR DE M2 DE CONSTRUCAO, TABELAS DE DESCONTO SOBRE O VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, TABELAS DE CLASSIFICACAO DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", E REVOGA A LEI Nº8.697, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.995.
Revoga a
Lei nº 9.578, de 18 de dezembro de 1997INTRODUZ ALTERACOES NO SISTEMA TRIBUTARIO MUNICIPAL.
Altera a
Lei nº 9.578, de 18 de dezembro de 1997INTRODUZ ALTERACOES NO SISTEMA TRIBUTARIO MUNICIPAL.
Alterada pela
Decreto nº 13.020, de 14 de dezembro de 1998REGULAMENTA O ARTIGO 8º DA LEI 9.927, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.998, QUE "DISPOE SOBRE O NOVO MAPA DE VALORES DE TERRENOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, VALOR DO M2 DE CONSTRUCAO, TABELAS DE DESCONTO SOBRE O VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, TABELAS DE CLASSIFICACAO DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentada pela
Decreto nº 13.096, de 08 de abril de 1999REGULAMENTA A INCIDENCIA DA TABELA VI, DA LEI Nº 9.927, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
Alterada pela
Decreto nº 13.096, de 08 de abril de 1999REGULAMENTA A INCIDENCIA DA TABELA VI, DA LEI Nº 9.927, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
Alterada pela
Lei nº 10.364, de 07 de dezembro de 1999DISPOE SOBRE ANTECIPACAO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E TAXAS IMOBILIARIAS NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA.
Alterada pela
Lei nº 10.395, de 22 de dezembro de 1999ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9927, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE "DISPOE SOBRE O NOVO MAPA DE VALORES DE TERRENOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, VALOR DO M2 DE CONSTRUCAO, TABELAS DE DESCONTO SOBRE O VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, TABELAS DE CLASSIFICACAO DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Alterada pela
Lei nº 10.400, de 29 de dezembro de 1999ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.927, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE "DISPÕE SOBRE O NOVO MAPA DE VALORES DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, VALOR DO M2 DE CONSTRUÇÃO, TABELAS DE DESCONTO SOBRE O VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, TABELAS DE CLASSIFICAÇÃO DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Regulamentada pela
Decreto nº 13.364, de 18 de abril de 2000REGULAMENTA O PARAGRAFO 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 9.927, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998, COM A REDACAO DADA PELA LEI Nº 10.400, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999.
Alterada pela
Lei nº 10.736, de 21 de dezembro de 2000ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 9927, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE "DISPOE SOBRE O NOVO MAPA DE VALORES DE TERRENOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, VALOR DO M2, DE CONSTRUCAO, TABELAS DE DESCONTOS SOBRE O VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, TABELAS DE CLASSIFICACAO DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Alterada pela
Lei nº 11.111, de 26 de dezembro de 2001DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 12.176, de 27 de dezembro de 2004ALTERA A LEI Nº 9.927, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE "DISPOE SOBRE O NOVO MAPA DE VALORES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, VALOR DO M2 DE CONSTRUCAO, TABELAS DE DESCONTOS, TABELAS DE CLASSIFICACAO DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" E LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.400, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999.
Revogada pela
Lei nº 12.445, de 21 de dezembro de 2005ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS. REMISSIVAS: ALTERADA PELA LEI 12176/2004. TABELAS III A VIII E NOTAS TECNICAS REVOGADAS PELA LEI 12176/2004. REVOGADA PELA LEI 12445/2005.