Câmara Municipal de Campinas (SP)
INTRODUZ ALTERACOES NO SISTEMA TRIBUTARIO MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de outubro de 1997
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.626, de 29 de novembro de 1985DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Altera a
Lei nº 6.163, de 29 de dezembro de 1989DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI 5626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985 (DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS), COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA LEGISLACAO POSTERIOR.
Norma correlata
Lei nº 6.768, de 21 de novembro de 1991DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DE DEBITOS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA.
Revoga a
Lei nº 6.875, de 20 de dezembro de 1991DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA AS PESSOAS QUE ESPECIFICA.
Revoga a
Lei nº 7.418, de 30 de dezembro de 1992ALTERA A LEI Nº 6875, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, ÃS PESSOAS QUE ESPECÍFICA.
Revoga a
Lei nº 7.606, de 09 de setembro de 1993REGULAMENTA O ARTIGO 159 DA LEI Nº5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.985, (CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS), ALTERADO PELA LEI Nº6.893, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1.991, QUE DISPOE SOBRE A REMISSAO TOTAL OU PARCIAL DO CREDITO TRIBUTARIO.
Altera a
Lei nº 8.102, de 07 de dezembro de 1994ALTERA O ARTIGO 239, INCISO I E LETRA "B", INCISOS II, IV, X E PARAGRAFO 3º, DA NOVA DESIGNACAO AO INCISO IV, PASSANDO A IDENTIFICAR-SE INCISO IX, POSTO QUE ESTAVA NA SEQUENCIA DO INCISO VIII POR LAPSO, TODOS DA LEI 6.895, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.991, QUE ALTEROU A LEI 5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.985 (CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL).
Revoga a
Lei nº 8.729, de 28 de dezembro de 1995DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DO IPTU AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA.
Revoga a
Lei nº 9.289, de 10 de junho de 1997DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 239 DA LEI N°5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985(CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS), E REVOGA A LEI N° 6.895, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.991.
Revoga a
Lei nº 9.292, de 10 de junho de 1997REVOGA OS INCISOS IV,V E VI DO ARTIGO 3° E DA NOVA REDACAO AO § 1° DO MESMO ARTIGO 3° DA LEI N° 8.729 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.995, QUE DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DE IPTU AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA.
Alterada pela
Decreto nº 12.732, de 07 de janeiro de 1998REGULAMENTA PARA O EXERCICIO DE 1.998, A APLICACAO DOS ARTIGOS 9º A 19, QUE TRATAM DA ISENCAO DO IPTU A APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA LEI Nº 9578, DE 18 DE DEZENBRO DE 1997, QUE INTRODUZ ALTERACOES NO SISTEMA TRIBUTARIO MUNICIPAL.
Regulamentada pela
Decreto nº 12.933, de 31 de agosto de 1998REGUALAMENTA A CONCESSÃO DA ISENCÃO DE I.P.T.U. ÀS ENTIDADES VOLTADAS ÁS ATIVIDADES DESPORTIVAS, SOCIAIS OU RECREATIVAS , CONSOANTE O DISPOSTO NA LEI 9.578, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1977.
Revogada pela
Lei nº 9.927, de 11 de dezembro de 1998DISPOE SOBRE O NOVO MAPA DE VALORES DE TERRENOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, VALOR DO M2 DE CONTRUCAO, TABELAS DE DESCONTO SOBRE O VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, TABELAS DE CLASSIFICACAO DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (Suplemento em arquivo anexo)
Alterada pela
Lei nº 9.927, de 11 de dezembro de 1998DISPOE SOBRE O NOVO MAPA DE VALORES DE TERRENOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, VALOR DO M2 DE CONTRUCAO, TABELAS DE DESCONTO SOBRE O VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, TABELAS DE CLASSIFICACAO DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (Suplemento em arquivo anexo)
Alterada pela
Lei nº 9.950, de 18 de dezembro de 1998MODIFICA A LEI Nº 9.578, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INTRODUZ ALTERACOES NO SISTEMA TRIBUTARIO MUNICIPAL.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 9.952, de 18 de dezembro de 1998DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA.
Revogada pela
Lei nº 9.952, de 18 de dezembro de 1998DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA.
Alterada pela
Lei nº 9.953, de 18 de dezembro de 1998DISPOE SOBRE A INSTALACAO E O FUNCIONAMENTO DE ELEVADORES DE PASSAGEIROS E ESCADAS ROLANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 10.094, de 20 de maio de 1999ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL 9578, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997.
Norma correlata
Lei nº 10.387, de 21 de dezembro de 1999DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA.
Alterada pela
Lei nº 10.387, de 21 de dezembro de 1999DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA.
Alterada pela
Lei nº 10.396, de 27 de dezembro de 1999CONCEDE ISENCAO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA AS ENTIDADES VOLTADAS AS ATIVIDADES DESPORTIVAS, SOCIAIS OU RECREATIVAS, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA.
Revogada pela
Lei nº 10.396, de 27 de dezembro de 1999CONCEDE ISENCAO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA AS ENTIDADES VOLTADAS AS ATIVIDADES DESPORTIVAS, SOCIAIS OU RECREATIVAS, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 10.735, de 21 de dezembro de 2000DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS TRIBUTARIOS.
Alterada pela
Lei nº 10.735, de 21 de dezembro de 2000DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS TRIBUTARIOS.
Alterada pela
Lei nº 10.933, de 04 de setembro de 2001ALTERA A REDACAO E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.578, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE "INTRODUZ ALTERACOES NO SISTEMA TRIBUTARIO MUNICIPAL".
Alterada pela
Lei nº 11.111, de 26 de dezembro de 2001DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 11.111, de 26 de dezembro de 2001DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 12.445, de 21 de dezembro de 2005ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Regulamentada pela
Lei nº 12.732, de 12 de dezembro de 2006DENOMINA RUA FELIPE RICCI UMA VIA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS.