Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A REDACAO E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.578, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE "INTRODUZ ALTERACOES NO SISTEMA TRIBUTARIO MUNICIPAL".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2000
Autoria: Antonio Rafful
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 9.578, de 18 de dezembro de 1997INTRODUZ ALTERACOES NO SISTEMA TRIBUTARIO MUNICIPAL.
Altera a
Lei nº 10.735, de 21 de dezembro de 2000DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS TRIBUTARIOS.
Norma correlata
Lei nº 10.735, de 21 de dezembro de 2000DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS TRIBUTARIOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR ANTONIO RAFFUL.