Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL 9578, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 1998
Autoria: Cid Ferreira
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 9.578, de 18 de dezembro de 1997INTRODUZ ALTERACOES NO SISTEMA TRIBUTARIO MUNICIPAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR CID FERREIRA. REMISSIVAS: VER LEIS 9952 E 10387. REMISSIVAS: PEDE REGULAMENTACAO EM 30 DIAS.