Câmara Municipal de Campinas (SP)
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 239 DA LEI N°5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985(CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS), E REVOGA A LEI N° 6.895, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.991.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 1997
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.626, de 29 de novembro de 1985DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Revoga a
Lei nº 6.895, de 27 de dezembro de 1991DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 239 DA LEI Nº 5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985 (CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS).
Altera a
Lei nº 8.102, de 07 de dezembro de 1994ALTERA O ARTIGO 239, INCISO I E LETRA "B", INCISOS II, IV, X E PARAGRAFO 3º, DA NOVA DESIGNACAO AO INCISO IV, PASSANDO A IDENTIFICAR-SE INCISO IX, POSTO QUE ESTAVA NA SEQUENCIA DO INCISO VIII POR LAPSO, TODOS DA LEI 6.895, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.991, QUE ALTEROU A LEI 5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.985 (CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL).
Revogada pela
Lei nº 9.578, de 18 de dezembro de 1997INTRODUZ ALTERACOES NO SISTEMA TRIBUTARIO MUNICIPAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS.