Câmara Municipal de Campinas (SP)
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 239 DA LEI Nº 5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985 (CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de outubro de 1991
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei nº 8.017, de 01 de setembro de 1994DA NOVA REDACAO A ALINEA C DO INCISO I DO ARTIGO 239 DA LEI Nº5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.985, COM A ALTERACAO INTRODUZIDA PELO ARTIGO 1º DA LEI Nº6.895, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.991.
Alterada pela
Lei nº 8.102, de 07 de dezembro de 1994ALTERA O ARTIGO 239, INCISO I E LETRA "B", INCISOS II, IV, X E PARAGRAFO 3º, DA NOVA DESIGNACAO AO INCISO IV, PASSANDO A IDENTIFICAR-SE INCISO IX, POSTO QUE ESTAVA NA SEQUENCIA DO INCISO VIII POR LAPSO, TODOS DA LEI 6.895, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.991, QUE ALTEROU A LEI 5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.985 (CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL).
Revogada pela
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 239 DA LEI N°5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985(CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS), E REVOGA A LEI N° 6.895, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.991.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.