Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA O PARAGRAFO 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 9.927, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998, COM A REDACAO DADA PELA LEI Nº 10.400, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 9.927, de 11 de dezembro de 1998DISPOE SOBRE O NOVO MAPA DE VALORES DE TERRENOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, VALOR DO M2 DE CONTRUCAO, TABELAS DE DESCONTO SOBRE O VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, TABELAS DE CLASSIFICACAO DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (Suplemento em arquivo anexo)
Revogada pela
Decreto nº 15.358, de 28 de dezembro de 2005REGULAMENTA A LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, ALTERADA PELA LEI Nº 12.176, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 E PELA LEI Nº 12.445, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REMISSIVAS: REVOGADO PELO DECRETO 15358/2005.