Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, ALTERADA PELA LEI Nº 12.176, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 E PELA LEI Nº 12.445, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 13.338, de 28 de fevereiro de 2000REGULAMENTA O INCISO V DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985, COM A REDACAO DADA PELA LEI Nº 10.394, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999.
Revoga a
Decreto nº 13.364, de 18 de abril de 2000REGULAMENTA O PARAGRAFO 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 9.927, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998, COM A REDACAO DADA PELA LEI Nº 10.400, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999.
Regulamenta a
Lei nº 11.111, de 26 de dezembro de 2001DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Decreto nº 14.641, de 18 de fevereiro de 2004ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 13338, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE "REGULAMENTA O INCISO V DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 5626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985, COM A REDACAO DADA PELA LEI Nº 10394, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999".
Revogada pela
Decreto nº 16.274, de 03 de julho de 2008REGULAMENTA A LEI N. 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, ALTERADA PELAS LEIS Nº 12.176, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004; Nº12.445, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005; Nº12.514, DE 31 DE MARCO DE 2006 E Nº 13.209, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.