Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA O INCISO V DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985, COM A REDACAO DADA PELA LEI Nº 10.394, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 5.626, de 29 de novembro de 1985DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Decreto nº 14.641, de 18 de fevereiro de 2004ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 13338, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE "REGULAMENTA O INCISO V DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 5626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985, COM A REDACAO DADA PELA LEI Nº 10394, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999".
Revogada pela
Decreto nº 15.358, de 28 de dezembro de 2005REGULAMENTA A LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, ALTERADA PELA LEI Nº 12.176, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 E PELA LEI Nº 12.445, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REMISSIVAS: ALTERADO PELO DECRETO 14641, DE 18/02/2004. REVOGADO PELO DECRETO 15358/2005.