Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9927, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE "DISPOE SOBRE O NOVO MAPA DE VALORES DE TERRENOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, VALOR DO M2 DE CONSTRUCAO, TABELAS DE DESCONTO SOBRE O VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, TABELAS DE CLASSIFICACAO DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 9.927, de 11 de dezembro de 1998DISPOE SOBRE O NOVO MAPA DE VALORES DE TERRENOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, VALOR DO M2 DE CONTRUCAO, TABELAS DE DESCONTO SOBRE O VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, TABELAS DE CLASSIFICACAO DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (Suplemento em arquivo anexo)
Revogada pela
Lei nº 12.445, de 21 de dezembro de 2005ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS. REMISSIVAS: REVOGADA PELA LEI 12445/2005.