Câmara Municipal de Campinas (SP)
MODIFICA, A PARTIR DO EXERCICIO DE 1.997, A REDACAO ESPECIFICA DADA PARA O RECOLHIMENTO DA COTA UNICA E EM PARCELAMENTO, NOS LANCAMENTOS DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E RESPECTIVAS TAXAS IMOBILIARIAS PELA CONTRAPRESTACAO DE SERVICOS PUBLICOS, DE QUE TRATA A LEI 8.712, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.995.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 8.712, de 26 de dezembro de 1995INTRODUZ ALTERACOES NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.360, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.990 (D.O.M. Nº 5.130 DE 31/12/1990) QUE MODIFICOU OS ARTIGOS 35 E 148, DA LEI Nº5.626/85 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1.985 (CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL).
Norma correlata
Lei nº 8.712, de 26 de dezembro de 1995INTRODUZ ALTERACOES NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.360, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.990 (D.O.M. Nº 5.130 DE 31/12/1990) QUE MODIFICOU OS ARTIGOS 35 E 148, DA LEI Nº5.626/85 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1.985 (CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL).
Revogada pela
Lei nº 9.927, de 11 de dezembro de 1998DISPOE SOBRE O NOVO MAPA DE VALORES DE TERRENOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, VALOR DO M2 DE CONTRUCAO, TABELAS DE DESCONTO SOBRE O VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, TABELAS DE CLASSIFICACAO DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (Suplemento em arquivo anexo)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS.