Câmara Municipal de Campinas (SP)
INTRODUZ ALTERACOES NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.360, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.990 (D.O.M. Nº 5.130 DE 31/12/1990) QUE MODIFICOU OS ARTIGOS 35 E 148, DA LEI Nº5.626/85 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1.985 (CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de outubro de 1995
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.626, de 29 de novembro de 1985DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Altera a
Lei nº 6.360, de 26 de dezembro de 1990ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.985 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNÍCIPIO DE CAMPINAS, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEGISLAÇÃO POSTERIOR.
Regulamentada pela
Decreto nº 12.124, de 15 de janeiro de 1996REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI Nº 8.712, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.995, PARA O EXERCÍCIO DE 1.996.
Alterada pela
Lei nº 8.890, de 11 de julho de 1996MODIFICA, A PARTIR DO EXERCICIO DE 1.997, A REDACAO ESPECIFICA DADA PARA O RECOLHIMENTO DA COTA UNICA E EM PARCELAMENTO, NOS LANCAMENTOS DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E RESPECTIVAS TAXAS IMOBILIARIAS PELA CONTRAPRESTACAO DE SERVICOS PUBLICOS, DE QUE TRATA A LEI 8.712, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.995.
Norma correlata
Lei nº 8.890, de 11 de julho de 1996MODIFICA, A PARTIR DO EXERCICIO DE 1.997, A REDACAO ESPECIFICA DADA PARA O RECOLHIMENTO DA COTA UNICA E EM PARCELAMENTO, NOS LANCAMENTOS DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E RESPECTIVAS TAXAS IMOBILIARIAS PELA CONTRAPRESTACAO DE SERVICOS PUBLICOS, DE QUE TRATA A LEI 8.712, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.995.
Regulamentada pela
Lei nº 12.124, de 26 de outubro de 2004DENOMINA RUA JOSE MARIA DE SOUZA GOMIDE UMA VIA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS.