Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.985 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNÍCIPIO DE CAMPINAS, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEGISLAÇÃO POSTERIOR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de outubro de 1990
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.626, de 29 de novembro de 1985DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Altera a
Lei nº 5.901, de 30 de dezembro de 1987DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE DISPOE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Revoga a
Lei nº 5.997, de 18 de outubro de 1988ISENTA A COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB/ CAMPINAS, DE PAGAMENTOS RELATIVOS A TAXAS MUNICIPAIS E DEMAIS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DE SERVICOS INTERNOS PRESTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga parcialmente a
Lei nº 6.073, de 25 de julho de 1989ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E REVOGA SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 6.035, DE 02 DE MARÇO DE 1989 QUE ACRESCENTA E ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 6.033, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a
Lei nº 6.102, de 10 de outubro de 1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR CONSORCIO INTERMUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga parcialmente a
Lei nº 6.102, de 10 de outubro de 1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR CONSORCIO INTERMUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 6.159, de 28 de dezembro de 1989CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ÀS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S.A. – CEASA/CAMPINAS.
Revoga a
Lei nº 6.158, de 28 de dezembro de 1989REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.626 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, ALTERADA PELA LEI Nº 5.901, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987.
Altera a
Lei nº 6.163, de 29 de dezembro de 1989DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI 5626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985 (DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS), COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA LEGISLACAO POSTERIOR.
Revoga a
Lei nº 6.163, de 29 de dezembro de 1989DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI 5626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985 (DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS), COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA LEGISLACAO POSTERIOR.
Alterada pela
Decreto nº 11.113, de 10 de março de 1993FIXA O NUMERO DE PARCELAS PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterada pela
Lei nº 7.761, de 29 de dezembro de 1993ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.986.
Alterada pela
Decreto nº 11.572, de 21 de julho de 1994FIXA O NÚMERO DE PARCELAS PARA O RECOLHMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Alterada pela
Lei nº 8.104, de 07 de dezembro de 1994INTRODUZ ALTERACOES NA LEI Nº5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.985 (CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL) MODIFICADA PELA LEI Nº 360, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.990.
Alterada pela
Lei nº 8.712, de 26 de dezembro de 1995INTRODUZ ALTERACOES NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.360, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.990 (D.O.M. Nº 5.130 DE 31/12/1990) QUE MODIFICOU OS ARTIGOS 35 E 148, DA LEI Nº5.626/85 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1.985 (CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERA A LEI 6163.