Câmara Municipal de Campinas (SP)
REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.626 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, ALTERADA PELA LEI Nº 5.901, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 2.424, de 21 de março de 1961DISPOE SOBRE INCINERACAO DE TODO MATERIAL USADO NAS CIRURGIAS, (LIXO, E SUBSTANCIAS CONTAMINADAS OU NAO).
Altera a
Lei nº 5.626, de 29 de novembro de 1985DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Revogada pela
Lei nº 6.360, de 26 de dezembro de 1990ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.985 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNÍCIPIO DE CAMPINAS, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEGISLAÇÃO POSTERIOR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.