Câmara Municipal de Campinas (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR CONSORCIO INTERMUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de setembro de 1989
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 6.360, de 26 de dezembro de 1990ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.985 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNÍCIPIO DE CAMPINAS, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEGISLAÇÃO POSTERIOR.
Alterada pela
Lei nº 6.360, de 26 de dezembro de 1990ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.985 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNÍCIPIO DE CAMPINAS, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEGISLAÇÃO POSTERIOR.
Alterada pela
Lei nº 7.819, de 11 de abril de 1994ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº6.102, DE 10 DE OUTUBRO DE 1.989.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.