Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E REVOGA SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 6.035, DE 02 DE MARÇO DE 1989 QUE ACRESCENTA E ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 6.033, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de fevereiro de 1989
Autoria: Luiz Carlos Pinto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.033, de 29 de dezembro de 1988DISPÕE SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Revoga parcialmente a
Lei nº 6.035, de 02 de março de 1989ACRESCENTA E ALTERA ARTIGOS DA LEI N° 6.033, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE "DISPOE SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS".
Altera a
Lei nº 6.035, de 02 de março de 1989ACRESCENTA E ALTERA ARTIGOS DA LEI N° 6.033, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE "DISPOE SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS".
Revogada parcialmente pela
Lei nº 6.360, de 26 de dezembro de 1990ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.985 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNÍCIPIO DE CAMPINAS, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEGISLAÇÃO POSTERIOR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.