Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.626, de 29 de novembro de 1985DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Regulamentada pela
Decreto nº 9.778, de 27 de janeiro de 1989APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS - IVV, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.033 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.988.
Alterada pela
Decreto nº 9.788, de 28 de fevereiro de 1989INSTITUI DOCUMENTO DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMI SSAO "INTER VIVOS" DE BENS IMOVEIS (ITBI).
Alterada pela
Lei nº 6.035, de 02 de março de 1989ACRESCENTA E ALTERA ARTIGOS DA LEI N° 6.033, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE "DISPOE SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS".
Alterada pela
Lei nº 6.073, de 25 de julho de 1989ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E REVOGA SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 6.035, DE 02 DE MARÇO DE 1989 QUE ACRESCENTA E ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 6.033, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei nº 6.359, de 26 de dezembro de 1990DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS”, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS INCIDENTES E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei nº 6.356, de 26 de dezembro de 1990DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.033, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.988, QUE DISPÕE SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS, COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEGISLAÇÃO POSTERIOR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.