Câmara Municipal de Campinas (SP)
APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS - IVV, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.033 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.988.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 6.033, de 29 de dezembro de 1988DISPÕE SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Revogada pela
Decreto nº 11.474, de 30 de março de 1994INSTITUI O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS E DA PROVIDENCIA CORRELATAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.