Câmara Municipal de Campinas (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.033, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.988, QUE DISPÕE SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS, COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEGISLAÇÃO POSTERIOR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de outubro de 1990
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.033, de 29 de dezembro de 1988DISPÕE SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Altera a
Lei nº 6.035, de 02 de março de 1989ACRESCENTA E ALTERA ARTIGOS DA LEI N° 6.033, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE "DISPOE SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.