Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.986.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de agosto de 1993
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.626, de 29 de novembro de 1985DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Altera a
Lei nº 6.360, de 26 de dezembro de 1990ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.985 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNÍCIPIO DE CAMPINAS, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEGISLAÇÃO POSTERIOR.
Altera a
Lei nº 6.893, de 24 de dezembro de 1991INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS), COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.