Câmara Municipal de Campinas (SP)
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS), COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de outubro de 1991
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.626, de 29 de novembro de 1985DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Revoga parcialmente a
Lei nº 5.759, de 31 de dezembro de 1986INSTITUI O AUMENTO PROGRESSIVO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO SOBRE TERRENOS VAZIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 7.606, de 09 de setembro de 1993REGULAMENTA O ARTIGO 159 DA LEI Nº5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.985, (CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS), ALTERADO PELA LEI Nº6.893, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1.991, QUE DISPOE SOBRE A REMISSAO TOTAL OU PARCIAL DO CREDITO TRIBUTARIO.
Alterada pela
Lei nº 7.761, de 29 de dezembro de 1993ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.986.
Alterada pela
Lei nº 8.002, de 11 de agosto de 1994DISPOE SOBRE O RECOLHIMENTO DE TAXAS PREVISTO NO ARTIGO 111, ITENS 1 A 4, 6, 7, 9 A 11, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.626/85 (CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS), MODIFICADOS PELA LEI Nº6.893, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1.991.
Alterada pela
Lei nº 8.735, de 09 de janeiro de 1996ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº8.002, DE 11 DE AGOSTO DE 1994, QUE DISPOE SOBRE O RECOLHIMENTO DE TAXAS, PREVISTO NO ARTIGO 111, ITENS 1 A 4, 6, 7, 9 A 11 DA LEI MUNICIPAL 5.626/85 (CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS), MODIFICADOS PELA LEI Nº6.893, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1.991.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.