Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE O RECOLHIMENTO DE TAXAS PREVISTO NO ARTIGO 111, ITENS 1 A 4, 6, 7, 9 A 11, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.626/85 (CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS), MODIFICADOS PELA LEI Nº6.893, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1.991.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 1994
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 4.594, de 26 de abril de 1976TRANSFORMA CARGOS DE PROFESSOR, DISPÕE SOBRE SEU PROVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a
Lei nº 6.893, de 24 de dezembro de 1991INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS), COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Alterada pela
Lei nº 8.297, de 13 de janeiro de 1995ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº8.002, DE 11 DE AGOSTO DE 1.994, QUE "DISPOE SOBRE O RECOLHIMENTO DE TAXAS PREVISTO NO ARTIGO 111, ITENS 1 A 4, 6, 7, 9 A 11, DA LEI MUNICIPAL Nº5.626/85 (CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS), MODIFICADOS PELA LEI Nº6.893, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1.991.
Alterada pela
Lei nº 8.735, de 09 de janeiro de 1996ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº8.002, DE 11 DE AGOSTO DE 1994, QUE DISPOE SOBRE O RECOLHIMENTO DE TAXAS, PREVISTO NO ARTIGO 111, ITENS 1 A 4, 6, 7, 9 A 11 DA LEI MUNICIPAL 5.626/85 (CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS), MODIFICADOS PELA LEI Nº6.893, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1.991.
Revogada pela
Lei Complementar nº 443, de 18 de dezembro de 2023INSTITUI AS TAXAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA E DISPÕE SOBRE SEU TRATAMENTO TRIBUTÁRIO; AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO E ALTERA AS LEIS RELATIVAS ÀS POSTURAS MUNICIPAIS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.