Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº8.002, DE 11 DE AGOSTO DE 1994, QUE DISPOE SOBRE O RECOLHIMENTO DE TAXAS, PREVISTO NO ARTIGO 111, ITENS 1 A 4, 6, 7, 9 A 11 DA LEI MUNICIPAL 5.626/85 (CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS), MODIFICADOS PELA LEI Nº6.893, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1.991.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de novembro de 1995
Autoria: Antonio Rafful
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.626, de 29 de novembro de 1985DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Altera a
Lei nº 6.893, de 24 de dezembro de 1991INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS), COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Altera a
Lei nº 8.002, de 11 de agosto de 1994DISPOE SOBRE O RECOLHIMENTO DE TAXAS PREVISTO NO ARTIGO 111, ITENS 1 A 4, 6, 7, 9 A 11, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.626/85 (CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS), MODIFICADOS PELA LEI Nº6.893, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1.991.
Revoga a
Lei nº 8.297, de 13 de janeiro de 1995ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº8.002, DE 11 DE AGOSTO DE 1.994, QUE "DISPOE SOBRE O RECOLHIMENTO DE TAXAS PREVISTO NO ARTIGO 111, ITENS 1 A 4, 6, 7, 9 A 11, DA LEI MUNICIPAL Nº5.626/85 (CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS), MODIFICADOS PELA LEI Nº6.893, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1.991.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR ANTONIO RAFFUL.