Câmara Municipal de Campinas (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE DISPOE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.626, de 29 de novembro de 1985DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Revoga a
Lei nº 5.695, de 02 de julho de 1986DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Altera a
Lei nº 5.695, de 02 de julho de 1986DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei nº 6.028, de 20 de dezembro de 1988ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DA LEI N. 5901, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI N. 5626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Lei nº 6.074, de 25 de julho de 1989DISPOE SOBRE A CRIACAO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE CAMPINAS – UFMC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 6.355, de 26 de dezembro de 1990DISPOE SOBRE A TAXA DE COLETA E DESTINACAO DE LIXO.
Alterada pela
Lei nº 6.360, de 26 de dezembro de 1990ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.985 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNÍCIPIO DE CAMPINAS, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEGISLAÇÃO POSTERIOR.
Alterada pela
Decreto nº 11.114, de 10 de março de 1993FIXA O NUMERO DE PARCELAS PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZACAO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterada pela
Decreto nº 11.113, de 10 de março de 1993FIXA O NUMERO DE PARCELAS PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterada pela
Lei nº 8.103, de 07 de dezembro de 1994REVOGA OS PARAGRAFOS 1º E 2º. SUBSTITUINDO-SE POR PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 151 DA LEI Nº 5.901, DE 12 DE JUNHO DE 1.987, QUE ALTEROU A LEI Nº 5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.985 (CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.