Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DA LEI N. 5901, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI N. 5626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de fevereiro de 1988
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.626, de 29 de novembro de 1985DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Altera a
Lei nº 5.901, de 30 de dezembro de 1987DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE DISPOE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 6.358, de 26 de dezembro de 1990DISPÕE SOBRE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.