Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de outubro de 1990
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a
Lei nº 6.028, de 20 de dezembro de 1988ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DA LEI N. 5901, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI N. 5626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Lei nº 7.742, de 27 de dezembro de 1993DISPOE SOBRE A EXTINCAO DA TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.