Câmara Municipal de Campinas (SP)
REVOGA OS PARAGRAFOS 1º E 2º. SUBSTITUINDO-SE POR PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 151 DA LEI Nº 5.901, DE 12 DE JUNHO DE 1.987, QUE ALTEROU A LEI Nº 5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.985 (CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 1994
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.626, de 29 de novembro de 1985DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Altera a
Lei nº 5.901, de 30 de dezembro de 1987DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE DISPOE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL.