Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A CRIACAO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE CAMPINAS – UFMC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 1989
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.901, de 30 de dezembro de 1987DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE DISPOE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Lei nº 6.697, de 30 de outubro de 1991ESTABELECE ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNÍCIPIO DE CAMPINAS – UFMC.
Regulamentada pela
Decreto nº 11.422, de 29 de dezembro de 1993REGULAMENTA O PARAGRAFO 7º DO ARTIGO 1º DA LEI 6074, DE 25 DE JULHO DE 1989, ESTABELECENDO CRITERIO PARA VALOR DIARIO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Lei nº 8.242, de 30 de dezembro de 1994INTRODUZ ALTERACOES NA LEI Nº6.697, DE 30 DE OUTUBRO DE 1.991, QUE MODIFICOU A LEI Nº6.074, DE 25 DE JULHO DE 1.989, RESTABELECENDO CRITERIOS PARA A APURACAO E APLICACAO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.