Câmara Municipal de Campinas (SP)
ESTABELECE ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNÍCIPIO DE CAMPINAS – UFMC.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de julho de 1991
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.074, de 25 de julho de 1989DISPOE SOBRE A CRIACAO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE CAMPINAS – UFMC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 8.242, de 30 de dezembro de 1994INTRODUZ ALTERACOES NA LEI Nº6.697, DE 30 DE OUTUBRO DE 1.991, QUE MODIFICOU A LEI Nº6.074, DE 25 DE JULHO DE 1.989, RESTABELECENDO CRITERIOS PARA A APURACAO E APLICACAO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.