Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A TAXA DE COLETA E DESTINACAO DE LIXO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de outubro de 1990
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a
Lei nº 5.626, de 29 de novembro de 1985DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Altera a
Lei nº 5.901, de 30 de dezembro de 1987DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE DISPOE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Lei nº 6.809, de 04 de dezembro de 1991ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 6.355 DE 26/12/1.990, QUE DISPOE SOBRE A TAXA DE COLETA, REMOCAO E DESTINACAO DE LIXO.
Alterada pela
Lei nº 6.898, de 07 de janeiro de 1992DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.148 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.989.
Alterada pela
Lei nº 7.752, de 29 de dezembro de 1993DISPOE SOBRE A COBRANCA DE TAXAS EM CASO DE PEDIDO DE ISENCAO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, COM BASE NA LEI Nº7.436, DE 12 DE JANEIRO DE 1.993.
Alterada pela
Lei nº 8.718, de 27 de dezembro de 1995DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA SUBDIVISAO DA ZONA URBANA, DE QUE TRATA O ARTIGO 12 E INCISOS, DA LEI Nº6.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.990,QUE DISPOE SOBRE A TAXA DE COLETA, REMOCAO E DESTINACAO DE LIXO.
Alterada pela
Lei nº 9.951, de 18 de dezembro de 1998DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 12 E INCISOS, DA LEI Nº 6.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPOE SOBRE A TAXA DE COLETA, REMOCAO E DESTINACAO DE LIXO, ALTERADO PELAS LEIS NºS 8.718/95 E 9.575/97.
Alterada pela
Lei Complementar nº 178, de 11 de setembro de 2017ALTERA A LEI Nº 6.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE “DISPÕE SOBRE A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE LIXO”.
Alterada pela
Lei Complementar nº 512, de 23 de dezembro de 2024ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; DA LEI Nº 6.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE "DISPÕE SOBRE A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DO LIXO" E DA LEI Nº 12.391, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS - ITBI".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.