Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA SUBDIVISAO DA ZONA URBANA, DE QUE TRATA O ARTIGO 12 E INCISOS, DA LEI Nº6.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.990,QUE DISPOE SOBRE A TAXA DE COLETA, REMOCAO E DESTINACAO DE LIXO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de outubro de 1995
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.355, de 26 de dezembro de 1990DISPOE SOBRE A TAXA DE COLETA E DESTINACAO DE LIXO.
Alterada pela
Lei nº 9.575, de 17 de dezembro de 1997ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.718 DE 27 DEZEMBRO DE 1.995 QUE "DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA SUBDIVISAO DA ZONA URBANA, DE QUE TRATA O ARTIGO 12 E INCISOS DA LEI Nº6.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.990, PARA EFEITOS DA TAXA DE COLETA, REMOCAO E DESTINACAO DE LIXO URBANO"
Revogada pela
Lei nº 9.951, de 18 de dezembro de 1998DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 12 E INCISOS, DA LEI Nº 6.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPOE SOBRE A TAXA DE COLETA, REMOCAO E DESTINACAO DE LIXO, ALTERADO PELAS LEIS NºS 8.718/95 E 9.575/97.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS.