Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A LEI Nº 6.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE “DISPÕE SOBRE A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE LIXO”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 2017
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.355, de 26 de dezembro de 1990DISPOE SOBRE A TAXA DE COLETA E DESTINACAO DE LIXO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.